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Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2024

Vigência: Estes termos entram em vigor na data de sua publicação.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da EHS DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ 58.899.759/0001-38, localizada na AV ALEXANDRE RASGULAEFF, DOUTOR, 4370, SLJ BOX VIRTUAL 476, JARDIM IMPERIAL II, MARINGÁ/PR, CEP 87.023-060, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso site ou serviços.

Importante: Estes termos constituem um acordo legal entre você e a EHS Digital. Leia-os cuidadosamente antes de utilizar nossos serviços.

2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

  • "Site": O website da EHS Digital e todas as suas páginas
  • "Usuário": Qualquer pessoa que acesse ou utilize o site
  • "Serviços": Todos os serviços oferecidos através do site
  • "Produtos": Relógios e acessórios comercializados pela EHS Digital
  • "Conteúdo": Textos, imagens, vídeos e demais materiais disponíveis no site

3. Uso do Site

3.1 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar nosso site para fins pessoais e comerciais legítimos.

3.2 Restrições de Uso

Você concorda em NÃO:

  • Usar o site para fins ilegais ou não autorizados
  • Interferir ou interromper o funcionamento do site
  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
  • Reproduzir, duplicar ou copiar conteúdo sem autorização
  • Usar robôs, spiders ou outros meios automatizados
  • Transmitir vírus, malware ou código malicioso
  • Violar direitos de propriedade intelectual
  • Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários

4. Produtos e Serviços

4.1 Informações dos Produtos

Nos esforçamos para fornecer informações precisas sobre nossos produtos, incluindo:

  • Descrições detalhadas
  • Especificações técnicas
  • Preços atualizados
  • Disponibilidade em estoque

No entanto, não garantimos que todas as informações estejam sempre 100% precisas ou atualizadas.

4.2 Preços e Disponibilidade

Os preços dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. A disponibilidade dos produtos pode variar e não garantimos que todos os itens estarão sempre em estoque.

4.3 Pedidos

Todos os pedidos estão sujeitos à nossa aceitação e confirmação. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar pedidos por motivos como:

  • Indisponibilidade do produto
  • Erro no preço ou descrição
  • Suspeita de fraude
  • Limitações de entrega

5. Política de Entrega

5.1 Prazo de Entrega

Os prazos de entrega são estimativas e podem variar conforme:

  • Localização do destinatário
  • Disponibilidade do produto
  • Método de envio escolhido
  • Condições climáticas ou outros fatores externos

5.2 Responsabilidade pela Entrega

Nossa responsabilidade pela entrega se limita ao envio do produto através de transportadora confiável. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por terceiros.

6. Política de Troca e Devolução

6.1 Direito de Arrependimento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

6.2 Condições para Troca/Devolução

Para exercer o direito de troca ou devolução, o produto deve estar:

  • Em perfeitas condições
  • Na embalagem original
  • Com todos os acessórios
  • Sem sinais de uso

6.3 Produtos com Defeito

Produtos com defeito de fabricação serão trocados ou reparados conforme a garantia do fabricante e as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

7. Garantia

7.1 Garantia Legal

Todos os produtos possuem garantia legal de 90 dias para produtos duráveis, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

7.2 Garantia do Fabricante

Além da garantia legal, nossos produtos possuem garantia adicional do fabricante, conforme especificado em cada produto.

7.3 Exclusões da Garantia

A garantia não cobre:

  • Danos causados por mau uso
  • Desgaste natural
  • Danos causados por acidentes
  • Reparos realizados por terceiros não autorizados

8. Propriedade Intelectual

8.1 Direitos Autorais

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, design e código, é protegido por direitos autorais e pertence à EHS Digital ou a seus licenciadores.

8.2 Marcas Registradas

Todas as marcas, nomes comerciais e logotipos exibidos no site são propriedade da EHS Digital ou de terceiros licenciadores.

8.3 Uso Autorizado

Você pode visualizar, baixar e imprimir conteúdo do site apenas para uso pessoal e não comercial, desde que mantenha todos os avisos de direitos autorais.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar nosso site, você concorda com as práticas descritas em nossa Política de Privacidade.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 Exclusão de Garantias

O site é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:

  • O site estará sempre disponível
  • Será livre de erros ou interrupções
  • Atenderá às suas expectativas específicas
  • Será compatível com todos os dispositivos

10.2 Limitação de Danos

Nossa responsabilidade por danos diretos ou indiretos é limitada ao valor pago pelo produto ou serviço que deu origem ao dano, respeitando sempre os direitos do consumidor previstos em lei.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a EHS Digital de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa decorrente de:

  • Seu uso inadequado do site
  • Violação destes Termos de Uso
  • Violação de direitos de terceiros
  • Qualquer atividade ilegal

12. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos. O uso continuado do site após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

13. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao site a qualquer momento, sem aviso prévio, por violação destes termos ou por qualquer outro motivo que consideremos apropriado.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Maringá/PR, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Disposições Gerais

15.1 Integralidade

Estes Termos de Uso, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a EHS Digital.

15.2 Severabilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

15.3 Renúncia

A falha em exercer qualquer direito previsto nestes termos não constitui renúncia a tal direito.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

EHS DIGITAL LTDA
E-mail: legalizacao@mentorial.com.br
Telefone: (44) 3020-2929
Endereço: AV ALEXANDRE RASGULAEFF, DOUTOR, 4370, SLJ BOX VIRTUAL 476
JARDIM IMPERIAL II, MARINGÁ/PR, CEP 87.023-060

17. Órgãos de Defesa do Consumidor

Em caso de problemas não resolvidos, você pode contatar:

  • PROCON/PR: www.procon.pr.gov.br
  • Consumidor.gov.br: www.consumidor.gov.br
  • SENACON: www.justica.gov.br/seus-direitos/consumidor

Estes termos estão em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.